A paralisação dos professores da rede estadual de ensino, que completa um mês, começa a dar os primeiros resultados. Em audiência realizada na tarde de ontem, no gabinete da Casa Civil, com o secretário da casa civil Paulo de Tarso e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), o governo anunciou a implantação do piso nacional de R$ 890,00, a partir de junho. A proposta foi considerada um avanço pela categoria, que aguarda ainda o encaminhamento de outros pontos, para decidir em assembleia hoje, os rumos da paralisação.
Considerando o julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), o Piso Nacional será cumprido de imediato. A partir do mês de junho, o reajuste será dado para os profissionais do magistério que recebem salário inferior a R$ 890,00 – cerca de 2 mil professores - para jornada 30 horas semanais, no nível médio. Para os demais, o reajuste será escalonado de setembro a dezembro desse ano. Para isto, será necessário editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela salarial.
“Por reconhecimento a lei do piso nacional aplicado ao plano de carreira, tivemos a primeira proposta sólida do governo”, disse por telefone a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso. De acordo com o Sindicato, o salário de um professor em início de carreira, é de R$ 739,00. O “complicador” na proposta, segundo Fátima Cardoso, é o prazo dado para os professores com salários acima desse valor.
A categoria reivindica ainda a tabela salarial que traz equivalência com profissionais da administração direta e administração indireta. Além da fixação de data para pagamento da primeira parcela do PCCS de 4.164 professores, em atraso desde janeiro, e a revisão dos pontos de carreira que estão paralisado, desde o ano passado. “Com o documento em mãos é que teremos uma definição”, disse a coordenadora. A assembleia geral, será às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill.
A secretária Betânia Ramalho ressaltou que em decorrência da aplicação do piso nacional no Plano de Carreira, ao final da implantação, o reajuste médio na rede estadual de ensino será de 34%. “Em 2007, 2008 e 2009 os professores fizeram greve e tiveram 0% de reajuste. Ano passado, resultou em 7,15%. E este ano daremos 34% de reajuste médio. Nenhum professor ganhará menos que o piso”. Quanto os professores temporários e horas suplementares, a secretária disse está saldando os débitos de 2010 e regularizando, até junho, em conjunto com o pagamento da folha estadual e com o pagamento dos estagiários, o referente a 2011.
A professora Betânia Ramalho lamentou o poder que a greve tem de interromper o ano letivo e impedir o acesso do aluno, principalmente aquele carente que busca sua ascenção social através da Educação e tem esse direito assegurado em lei tolhido. “Uma condição essencial para que se concretize a qualidade do ensino é o efetivo cumprimento dos 200 dias letivos, representando 800 horas de sala de aula”. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas.
Fonte: Tribuna do Norte
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